Pessoas com deficiência e carentes têm direito a transporte interestadual gratuito.


Empresas devem reservar duas vagas, a cada viagem, para atender aos beneficiários da lei.

Rede Saci; Rosalvo Streit.

QJ5CC4CRpasse livrePessoas com deficiência física, auditiva, mental ou visual, comprovadamente carentes, têm direito ao transporte coletivo interestadual gratuito, que pode ser realizado por ônibus, trem ou barco. Os interessados em ter acesso à lei do Passe Livre devem entram em contato com o Ministério dos Transportes para encaminhar as informações necessárias para o cadastro.

A lei do Passe Livre foi promulgada em junho de 1994. Têm direito ao benefício os cidadãos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para conseguir autorização nas viagens, basta apresentar a carteirinha do Passe Livre junto com o documento de identidade nos pontos-de-venda das passagens, até três horas antes do embarque.

onibus2_01042014As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas com deficiência, beneficiadas pelo Passe Livre. Se as vagas já estiverem preenchidas, as companhias têm a obrigação de agendar a passagem em outra data ou horário. Se o pedido não for atendido, reclamações podem ser feitas pelo (61) 2029-8035, das 8h às 17h.

O benefício não vale para acompanhantes. Os documentos necessários para solicitá-lo são: cópia de um documento de identificação (certidão de nascimento, casamento, reservista, de identidade, trabalho e previdência social ou o título de eleitor); atestado do Sistema Único de Saúde (SUS) que comprove deficiência ou incapacidade; e declaração de renda de até um salário mínimo.

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Sobre claudilsonpezao

Sou Claudilson Leite Pereira, mais conhecido como Pezão. Nasci em Prado (BA), em 15 de julho de 1966. Sou casado e pai de duas filhas. Moro em Guarulhos – SP. Em 6 de fevereiro de 2000 fiquei paraplégico. Apesar da deficiência, comecei a dedicar-me a causas sociais e, em 2003, filiei-me ao Partido dos Trabalhadores, dando início a minha carreira política. Atuo no Setorial da Pessoa com Deficiência, no PT. Cursei Tecnologia em Processos Gerenciais na Universidade Metodista em 2010. Minha história de vida é marcada por superações e conquistas. Fui eleito vereador por Guarulhos, para o mandato de 2013 a 2016. Espero em Deus realizar um trabalho digno que melhore a qualidade de vida das pessoas.
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