Governo Geraldo Alckimin(PSDB), anuncia multa para quem aumentar consumo de água em São Paulo.


Do G1 São Paulo.

Aumento de até 20% irá gerar multa de 20%; acima disso, de 50%.
Sabesp fará distribuição gratuita de ‘kit economizador de água’.

Vídeo: Rachel Sheherazade – Jovem Pan 7:30 hs

O governo de São Paulo irá aplicar multa, a partir de 1º de janeiro, para quem aumentar o consumo de água em São Paulo. Quem aumentar em até 20% vai pagar 20% a mais; já quem gastar mais que 20% vai ter aumento de 50%, anunciou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na tarde desta quinta-feira (18).

O percentual será calculado com base na média de fevereiro de 2013 até janeiro de 2014. A média já aparece na conta dos consumidores. A meta do governo é reduzir 2,5 metros cúbicos por segundo de consumo. Alckmin negou que a medida seja uma multa ao consumidor. Ele define o ônus como “tarifa de contingência”.

Apesar de quase 80% dos consumidores conseguirem reduzir o consumo, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) acredita que uma parte dos clientes ainda está consumindo água acima da média estipulada. O tucano diz que, no atual momento, é necessário “dar um outro passo”. “Queremos que os 20% que ainda não reduziram o consumo, que o façam.”

Com a medida, a multa será aplicada da seguinte maneira: um consumidor que, em média, gasta 10 m³ de água receberá conta 20% mais cara se utilizar entre 10,1 m³ e 12 m³ em um mês. Caso gaste acima de 12,1 m³, irá pagar 50% a mais. O consumidor que elevar o gasto passará a ser cobrado na conta de fevereiro.

O governador afirmou que casos específicos que justifiquem o aumento do consumo, como por exemplo nova mudança para imóvel maior, ou maior ocupação do imóvel, serão analisados pela Sabesp mediante requerimento feito pelo cliente. A Sabesp não informa, porém, se haverá um prazo de resposta. A orientação é que o cliente recorra e não pague a conta até ter uma resposta da companhia. Estão fora da tarifa de contingência aqueles que consomem até 10 metros cúbicos por mês.

A multa já havia sido cogitada pelo governo. O tucano pretendia iniciar em maio deste ano a cobrança extra para quem consumisse água em excesso. No entanto, Alckmin desistiu da multa e criou apenas a bonificação na conta para o consumidor que economizasse.

Durante o anúncio, o governador defendeu que a proposta não é elevar a arrecadação pública. “A medida não tem caráter arrecadatório nem punitivo, mas educativo.”

3eed6e54031c49453242ee49ffcc898f715079ecPolêmica
Alckmin disse que a legislação federal estabelece que, em casos de crises hídricas muito profundas, possa ser estabelecida uma tarifa de contingência. “Nós passamos esse período todo analisando a questão jurídica. Nós já estamos, não o consumidor final, mas a empresa de saneamento já está com redução de distribuição. A ANA já determinou à Sabesp que reduza.”

A lei federal de 2007 estabelece que em situação crítica de escassez, que obriga a adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.

Entretanto, em nenhum momento, desde que a crise começou, o governo do estado admitiu o racionamento. Na interpretação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o racionamento precisa ser decretado para que a sobretaxa na conta tenha validade jurídica.

“Enquanto não decretar racionamento, qualquer tipo de multa para quem consumir água a mais do que vinha consumido, é absolutamente ilegal. Não pode existir, e se existir, pode ser discutida na judiciário”, afirma Marco Antônio Araujo Junior, presidente do departamento de defesa do consumidor da OAB.

MEDIDAS PARA CONTER CRISE HÍDRICA
Quem reduzir consumo De 10% a 15%: desconto de 10% na conta

De 15% a 20%: desconto de 20% na conta

Mais de 20%: desconto de 30% na conta

Quem aumentar consumo Em até 20%: vai pagar multa de 20% da conta

Mais que 20%: vai pagar multa de 50% da conta

O sistema de justificativas para a exceção na cobrança da multa foi uma das dificuldades na implantação do procedimento. Em abril, quando a possibilidade da multa foi divulgada pelo secretário Mauro Arce, representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideraram ilegal a cobrança da multa.

Anúncios

Sobre claudilsonpezao

Sou Claudilson Leite Pereira, mais conhecido como Pezão. Nasci em Prado (BA), em 15 de julho de 1966. Sou casado e pai de duas filhas. Moro em Guarulhos – SP. Em 6 de fevereiro de 2000 fiquei paraplégico. Apesar da deficiência, comecei a dedicar-me a causas sociais e, em 2003, filiei-me ao Partido dos Trabalhadores, dando início a minha carreira política. Atuo no Setorial da Pessoa com Deficiência, no PT. Cursei Tecnologia em Processos Gerenciais na Universidade Metodista em 2010. Minha história de vida é marcada por superações e conquistas. Fui eleito vereador por Guarulhos, para o mandato de 2013 a 2016. Espero em Deus realizar um trabalho digno que melhore a qualidade de vida das pessoas.
Esse post foi publicado em Blog, Bonsucesso, Brasil, economia, Governo de São Paulo, Guarulhos, Inclusão social, Politica, Prefeitura de Guarulhos, Prefeitura de São Paulo, São Paulo, Serviço social e marcado , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s