GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO(PSDB) ESTIPULA PRAZO DE 15 ANOS PARA PRÉDIOS ESCOLARES SE TORNAREM ACESSÍVEIS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.


Deficiente Ciente por Verea Garcia.

Governo do Estado de São Paulo(PSDB) estipula prazo de 15 anos para prédios escolares se tornarem acessíveis para alunos com deficiência.

acessibilidade_09052011O ministério público de São Paulo e a secretaria de educação assinaram, em 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde o Estado teria mais 15 anos para tornar as escolas públicas acessíveis para deficientes, além de não cumprirem a lei de acessibilidade, e agora querem um prazo de mais 15 anos para que as escolas tenham banheiros adaptados, carteiras adaptadas, largura correta nas portas, bebedouro na altura certa, rampas, piso tátil, etc.

O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual o Estado se compromete a tornar acessíveis todos os prédios escolares da rede estadual de ensino no prazo máximo de 15 anos.  De acordo com o TAC, até 2015 deverão estar concluídas as obras de acessibilidade em 220 escolas, de 77 municípios paulistas, conforme cronograma entregue ao MP no ato da assinatura do acordo.

!PORTAL.wwpob_pagePromotor Júlio César Botelho assina o TAC .

O TAC foi assinado na sede do Ministério Público pelo Secretário Estadual da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald; e pelos Promotores de Justiça Júlio Cesar Botelho, João Paulo Fastinoni e Silva e Michaela Carli Gomes, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro e Sandra Lúcia Garcia Massud. A cerimônia contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, da Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Batistella, e outras autoridades.

1Pelo acordo, o Estado se obriga a construir rampa de acesso ao edifício escolar, sanitário feminino e masculino acessíveis, com trocador, a implantar piso podo tátil nos ambientes de acesso, de transição e de transposição de eventuais desníveis de piso, e a instalar uma sala de aula no pavimento térreo dos prédios com dois ou mais pavimentos para facilitar o acesso de aluno cadeirante.

Para o cumprimento do TAC serão adotados os critérios de municípios de escola única estadual, municípios sem escola acessível, prédios de único pavimento com prevalência aos de dois ou mais andares, municípios com mais de 50 mil habitantes, devendo existir pelo menos uma escola acessível por área de abrangência num raio de até 2 km entre a escola e a residência dos alunos, e prédios com alunos com dificuldade motora.

Ministério Público: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=11567489&id_grupo=118

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Sobre claudilsonpezao

Sou Claudilson Leite Pereira, mais conhecido como Pezão. Nasci em Prado (BA), em 15 de julho de 1966. Sou casado e pai de duas filhas. Moro em Guarulhos – SP. Em 6 de fevereiro de 2000 fiquei paraplégico. Apesar da deficiência, comecei a dedicar-me a causas sociais e, em 2003, filiei-me ao Partido dos Trabalhadores, dando início a minha carreira política. Atuo no Setorial da Pessoa com Deficiência, no PT. Cursei Tecnologia em Processos Gerenciais na Universidade Metodista em 2010. Minha história de vida é marcada por superações e conquistas. Fui eleito vereador por Guarulhos, para o mandato de 2013 a 2016. Espero em Deus realizar um trabalho digno que melhore a qualidade de vida das pessoas.
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