Câmara Municipal de Guarulhos aprova programa de anistia da Prefeitura garante até 100% de desconto nas multas e juros.


timthumbPrograma de anistia da Prefeitura garante até 100% de desconto nas multas e juros.

_DSC7224Os contribuintes que estão em débito com a administração municipal têm uma ótima oportunidade para quitá-lo. Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), a Câmara aprovou a Lei 7.419/15, de autoria do Executivo, que concede desconto de até 100% nas multas e juros para pessoas que têm dívidas com a Prefeitura e o Saae.

Pela proposta, os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 72 vezes. O processo de adesão ao programa de anistia começa na próxima terça-feira (dia 3) nas unidades do Fácil. Vale lembrar que o prazo para assinatura do termo de acordo – que garantirá desconto de 90% a 100% nas multas e juros – vai até 27 de novembro. Há ainda outros prazos, que vão de 4 a 30 de dezembro, com parcelas escalonadas, que concedem abatimentos de 10% a 80%.

A lei aprovada na Câmara contempla débitos vencidos até a data da assinatura do termo de acordo, atualizados monetariamente, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Não se enquadram no programa de anistia os débitos referentes às infrações de trânsito, indenizações devidas ao município e os de natureza contratual.

Confira na tabela abaixo as datas de adesão e os respectivos descontos do programa de anistia:

Parcelas Mensais, iguais e consecutivas
Redução há valor dos juros e multas
Data limite para o termo
de acordo

1 (Parcela Única)
100% 27 de novembro de 2015

Até 03 parcelas
90% 27 de novembro de 2015

Até 06 parcelas
80% 4 de dezembro de 2015

Até 12 parcelas
70% 11 de dezembro de 2015

Até 18 parcelas
60% 18 de dezembro de 2015

Até 24 parcelas
50% 30 de dezembro de 2015

Até 36 parcelas
40% 30 de dezembro de 2015

Até 48 parcelas
30% 30 de dezembro de 2015

Até 60 parcelas
20% 30 de dezembro de 2015

Até 72 parcelas
10%30 de dezembro de 2015

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Sobre claudilsonpezao

Sou Claudilson Leite Pereira, mais conhecido como Pezão. Nasci em Prado (BA), em 15 de julho de 1966. Sou casado e pai de duas filhas. Moro em Guarulhos – SP. Em 6 de fevereiro de 2000 fiquei paraplégico. Apesar da deficiência, comecei a dedicar-me a causas sociais e, em 2003, filiei-me ao Partido dos Trabalhadores, dando início a minha carreira política. Atuo no Setorial da Pessoa com Deficiência, no PT. Cursei Tecnologia em Processos Gerenciais na Universidade Metodista em 2010. Minha história de vida é marcada por superações e conquistas. Fui eleito vereador por Guarulhos, para o mandato de 2013 a 2016. Espero em Deus realizar um trabalho digno que melhore a qualidade de vida das pessoas.
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