Guarulhos decreta emergência para agilizar ações contra Aedes aegypti.


Prefeitura de Guarulhos. Foto: foto: Marcio Lino/PMG.

Assunto:Ação de combate à DENGUELocal:Anita GaribaldiData:27.02.2014Foto:Márcio Lino/PMG

Decreto publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (26) institui situação de emergência em saúde pública por 180 dias em Guarulhos. A medida vai permitir ao poder público maior agilidade nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, possibilitando a realização de contratações emergenciais, mais rapidez nos processos de compra com dispensa de licitação e o ingresso forçado de agentes em imóveis particulares em caso de recusa e de risco à saúde.

Além disso, com a decretação de emergência, a Prefeitura fica autorizada a fazer o remanejamento de servidores das diversas secretarias municipais, bem como da Proguaru, Ipref e Saae, para reforçar as equipes de controle de endemias. No ano passado, a medida possibilitou a convocação de cerca de 300 trabalhadores de diversos setores para este fim.

Ingresso forçado em imóveis:

O ingresso forçado será uma medida adotada em caso de recusa ou de ausência de pessoas no imóvel para receber o agente, e quando sua entrada ao recinto for fundamental para a contenção da doença ou do agravo à saúde da vizinhança. Nesses casos, os responsáveis pela inspeção deverão elaborar relatório discriminando os riscos à saúde pública, documentado com fotos e ou filmagens, para comprovar a necessidade da intervenção.

Com o relatório em mãos, os agentes acionarão a autoridade sanitária, a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar para acompanhar o trabalho, bem como chaveiro habilitado para abrir o portão. Ao entrar no imóvel, será lavrado Auto de Infração e Ingresso Forçado com fotos e ou filmagens do estado do local e das medidas que ali foram tomadas, inclusive dos eventuais focos encontrados, devendo constar do relatório os nomes de todos os participantes da ação e respectivas assinaturas.

Depois de adotadas as medidas de profilaxia e concluído o Auto de Infração e Ingresso Forçado, uma cópia deste documento será encaminhada ao dono do imóvel, em conformidade com o princípio constitucional da ampla defesa. Para a identificação do proprietário será utilizada a base de dados do Cadastro Técnico Municipal, por meio da inscrição cadastral.

Sobre claudilsonpezao

Sou Claudilson Leite Pereira, mais conhecido como Pezão. Nasci em Prado (BA), em 15 de julho de 1966. Sou casado e pai de duas filhas. Moro em Guarulhos – SP. Em 6 de fevereiro de 2000 fiquei paraplégico. Apesar da deficiência, comecei a dedicar-me a causas sociais e, em 2003, filiei-me ao Partido dos Trabalhadores, dando início a minha carreira política. Atuo no Setorial da Pessoa com Deficiência, no PT. Cursei Tecnologia em Processos Gerenciais na Universidade Metodista em 2010. Minha história de vida é marcada por superações e conquistas. Fui eleito vereador por Guarulhos, para o mandato de 2013 a 2016. Espero em Deus realizar um trabalho digno que melhore a qualidade de vida das pessoas.
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