Após várias reivindicações na Câmara Municipal de Guarulhos vereador Claudilson Pezão parabeniza o prefeito Sebastião Almeida pela regulamentação da isenção de tarifas de ônibus municipais para pessoas com deficiência.


Portal Almeida Faz.

Vereador Claudilson Pezão reivindicou por várias vezes na Câmara Municipal.

Prefeitura regulamenta isenção de tarifas de ônibus municipais para pessoas com deficiência.

A Prefeitura de Guarulhos regulamentou na última quinta-feira (14), no Diário Oficial, a Lei nº 7.455/2016. Os termos do decreto garantem a isenção no pagamento de tarifas municipais, por meio do Bilhete Único Especial, às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica, dispostas na Tabela CID-10 – Classificação Internacional de Doenças, independente da condição socioeconômica. Mais de 6 mil deficientes já estão sendo beneficiados.

Nos termos da Política Nacional da Saúde das Pessoas Portadoras de Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

A inclusão do CID na lei, como critério orientador do laudo, minimiza as controvérsias de interpretação. O código esclarece as dúvidas, porque descreve centenas de modalidades de deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica, que não constavam expressamente no decreto regulamentador anterior. O acompanhante do deficiente também pode ter a gratuidade das passagens, desde que comprovada a sua necessidade.

13006477_219296341784282_6905823053899032245_n (1)A classificação da deficiência deverá ser realizada por médicos em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) ou na rede privada, de acordo com a Lei Municipal 7.455.
O laudo já está disponível para a impressão no site da Prefeitura (www.guarulhos.sp.gov.br). Com o documento em mãos, o solicitante deve ir ao órgão emissor municipal, que é a empresa Guarupas, para obter o Bilhete Único Especial.

O novo texto trouxe muitas vantagens para as pessoas com deficiência. Uma das mais importantes foi à desburocratização do acesso ao benefício. De acordo com Firmino Manoel da Silva, coordenador de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, na lei anterior 5.572/2000, o laudo somente poderia ser emitido por poucos locais, como, por exemplo, os Centros de Atendimento à Pessoa Deficiente (CAPD) e de Especialidades Médicas de Guarulhos (Cemeg). “Havia um tempo de espera maior. Agora, nós ampliamos para a rede pública e privada. A inclusão do CID também contribuiu muito. São grandes conquistas para nós e que vão contribuir para a agilidade no atendimento ao deficiente”, concluiu.

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Sobre claudilsonpezao

Sou Claudilson Leite Pereira, mais conhecido como Pezão. Nasci em Prado (BA), em 15 de julho de 1966. Sou casado e pai de duas filhas. Moro em Guarulhos – SP. Em 6 de fevereiro de 2000 fiquei paraplégico. Apesar da deficiência, comecei a dedicar-me a causas sociais e, em 2003, filiei-me ao Partido dos Trabalhadores, dando início a minha carreira política. Atuo no Setorial da Pessoa com Deficiência, no PT. Cursei Tecnologia em Processos Gerenciais na Universidade Metodista em 2010. Minha história de vida é marcada por superações e conquistas. Fui eleito vereador por Guarulhos, para o mandato de 2013 a 2016. Espero em Deus realizar um trabalho digno que melhore a qualidade de vida das pessoas.
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